TCE-PB aprova auditoria para fiscalizar uso de emendas parlamentares e julga contas de 2023

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (9), durante sessão plenária, a realização de uma Auditoria Coordenada para investigar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em entes públicos sob sua jurisdição. A proposta partiu do conselheiro Fernando Catão e foi acolhida pelo relator Arnóbio Viana, em resposta à crescente preocupação nacional com a transparência e o controle desses recursos.

Na condução da presidência da sessão, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes destacou que a iniciativa representa “um degrau a mais na escalada de fiscalização e zelo com o dinheiro público”. O procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, reforçou que o órgão já vinha alertando sobre o tema desde dezembro de 2023.

Julgamento de contas

Além da aprovação da auditoria, o TCE-PB analisou e aprovou as contas de diversos entes públicos referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024. Confira os principais resultados:

Municípios com contas aprovadas:

·       Boqueirão (2023)

·       Guarabira (2022)

·       Desterro, Itatuba e Gurinhém (2023)

Órgãos e instituições estaduais:

·       Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Fundo Especial do Poder Judiciário (2022)

·       Companhia Docas da Paraíba e Companhia Paraibana de Gás (2024)

·       Fundação Casa de José Américo (2024) – com ressalvas

·       Instituto Hospitalar General Edson Ramalho (2023) – com ressalvas

Voto de Aplauso

A Corte também aprovou, por unanimidade, um Voto de Aplauso ao promotor de Justiça Antonio Hortêncio Rocha Neto, recém-nomeado para a chefia do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A iniciativa foi do conselheiro Nominando Diniz, que elogiou a postura do novo procurador-geral, chamando-o de “homem conhecido pela altivez e respeito institucional”.

Sessão com transmissão ao vivo

A sessão plenária foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE-PB no YouTube e contou com relatorias dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antonio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.