Novas regras no Pix entram em vigor para combater fraudes com CPFs e CNPJs irregulares

Desde 1º de julho novas regras de segurança passam a valer no sistema Pix, com o objetivo de combater fraudes e falsificações no uso de chaves vinculadas a dados de pessoas físicas e jurídicas. A determinação é do Banco Central, que agora exige que os bancos cruzem as informações das chaves Pix com a base de dados da Receita Federal.

A medida pretende impedir casos como a inclusão de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes em contas de terceiros, estratégia usada por criminosos para dificultar o rastreamento de operações suspeitas.

O que muda na prática?

Os bancos e instituições financeiras terão que verificar os dados sempre que houver movimentações com chaves Pix, como criação, alteração, portabilidade ou contestação de titularidade. Se for detectada alguma irregularidade cadastral, a chave será excluída automaticamente.

Quem será afetado?

Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves Pix cadastradas atualmente serão impactadas. A exclusão de chaves começa em julho e atinge os seguintes casos:

Para pessoas físicas (CPF):

·       4,5 milhões com grafia inconsistente

·       3,5 milhões de falecidos

·       30 mil com CPF suspenso

·       20 mil com CPF cancelado

·       100 com CPF nulo (fraudes ou erros graves)

Para pessoas jurídicas (CNPJ):

·       984 mil com CNPJ inapto (sem declarar atividades por dois anos)

·       651 mil com CNPJ baixado (empresa encerrada)

·       33 mil com CNPJ suspenso

·       Número não divulgado de CNPJs nulos

E as chaves aleatórias e de e-mail?

·       Chaves aleatórias: não poderão mais ser alteradas. Quem quiser atualizar dados deverá excluir a chave e registrar uma nova.

·       Chaves de e-mail: não poderão mais mudar de titular. A migração de um dono para outro será bloqueada.

·       Chaves de celular: seguem podendo ser alteradas, já que a troca de número de telefone é comum.

Fake news desmentidas

Circulam nas redes sociais informações falsas de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave Pix bloqueada. Isso não é verdade. As novas regras não têm relação com dívidas fiscais ou financeiras, mas apenas com a regularidade cadastral junto à Receita Federal.

E quanto à devolução de valores?

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções feitas a contas sem chave Pix. Essa restrição foi revogada: agora, não há mais limite para devoluções em casos desse tipo.

Como saber se meu CPF está regular?

Basta consultar no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”. Em caso de CPF suspenso, é possível regularizar online, preenchendo um formulário no próprio portal da Receita.

Resumo das mudanças:
✅ Mais segurança no uso das chaves Pix
✅ Fim de fraudes com dados de falecidos ou CPFs/CNPJs irregulares
✅ Foco em consistência cadastral, e não em dívidas ou nome sujo
✅ Alterações restritas para chaves aleatórias e de e-mail
✅ Exclusão de chaves irregulares a partir de julho

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