Governo prorroga prazo de cadastro do Passe Livre Estudantil na Paraíba por tempo indeterminado

O prazo para cadastro no Passe Livre Estudantil, programa que garante passagens gratuitas de ônibus para estudantes da rede estadual de ensino da Paraíba, foi prorrogado por tempo indeterminado. A medida visa permitir que todos os alunos aptos tenham tempo suficiente para realizar a inscrição.

O cadastro, que inicialmente se encerraria em 30 de abril, segue disponível nos terminais rodoviários de João Pessoa e Campina Grande. Para se inscrever, o estudante deve apresentar documento com foto, RG, CPF e comprovante de residência. Após o cadastramento facial, será entregue o cartão Passe Livre, com direito a 44 passagens mensais.

Para os alunos que já estão cadastrados, as primeiras recargas foram realizadas nesta quarta-feira (7).

O programa foi instituído por medida provisória do Governo do Estado, publicada no Diário Oficial em 20 de abril. A quantidade de passagens será vinculada ao calendário escolar, com limite de 44 por mês. Estudantes com deficiência continuarão com gratuidade e terão direito a um acompanhante, totalizando 88 passagens mensais.

Para ter acesso ao benefício, o aluno deve estar matriculado na rede estadual, com cadastro ativo no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE), frequência mínima de 90% — considerando apenas faltas justificadas — e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.