Governo da Paraíba adia exigências para contratação temporária por 90 dias

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), editou uma Medida Provisória (MP 339/2025) que suspende por 90 dias a obrigatoriedade de realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratações temporárias no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (18) e já está em vigor.

Suspensão da Lei Estadual 13.532/2024

A MP adia temporariamente a aplicação da Lei Estadual 13.532/2024, que exige que todas as contratações temporárias sejam realizadas por meio de provas ou análise curricular. A legislação foi criada para assegurar mais transparência e igualdade nos processos seletivos.

Segundo João Azevêdo, a decisão visa evitar atrasos na contratação de profissionais para setores essenciais, como Educação e Saúde, especialmente no início do ano letivo e no planejamento de serviços hospitalares.

Justificativa para a medida

O governador destacou que o recesso parlamentar, que se estende até 3 de fevereiro, e a proximidade do início das aulas poderiam comprometer o funcionamento das escolas estaduais, além de afetar o atendimento em hospitais e policlínicas.

“Não se trata de descumprir a lei, mas de garantir que os serviços essenciais à população não sofram interrupções enquanto organizamos os processos necessários para cumprir a legislação de forma plena”, afirmou Azevêdo.

Próximos passos no Legislativo

A MP será analisada pelo Poder Legislativo assim que os trabalhos forem retomados em fevereiro. Os deputados estaduais deverão decidir se aprovam ou não a proposta, que tem caráter temporário e emergencial.

A medida foi recebida com expectativa por gestores das áreas de Saúde e Educação, que ressaltaram a importância da continuidade dos serviços. Já especialistas em governança pública alertam para a necessidade de cumprir as exigências legais dentro do prazo estabelecido para evitar questionamentos futuros.

Com a suspensão temporária, o governo espera equilibrar a urgência nas contratações com a aplicação de regras mais rigorosas de transparência no futuro.