Receita Federal revoga norma sobre monitoramento de transações via Pix

Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de uma norma que exigia que instituições financeiras reportassem à Receita movimentações superiores a R$ 5 mil mensais, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas, realizadas por meio do Pix. A decisão veio após intensas controvérsias e a disseminação de informações falsas sobre a medida.

Durante uma coletiva de imprensa, Barreirinhas condenou o uso de informações deturpadas para enganar a população: “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo, causando pânico e prejudicando milhões de brasileiros, especialmente os mais humildes. Em vista desse impacto, decidi revogar a norma para cessar os danos causados por essas mentiras.”

O secretário também informou que a Receita Federal, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal, irá responsabilizar os responsáveis pela criação e disseminação das informações falsas, incluindo golpes que alegavam a criação de taxas sobre o uso do Pix.

Nova medida provisória reforça garantias sobre o Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da coletiva e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar uma medida provisória. A MP garantirá a manutenção da gratuidade do Pix e a proteção do sigilo bancário dos usuários.

“Essa medida provisória reforça que o Pix é gratuito e tem o mesmo sigilo bancário aplicado a qualquer outra forma de pagamento. Ela também equipara o Pix ao dinheiro em espécie, proibindo cobranças adicionais em transações realizadas por meio dessa ferramenta,” explicou Haddad.

O ministro enfatizou que a MP esclarece e fortalece os princípios já existentes na legislação, tornando ilegal a prática de cobrar valores diferentes para pagamentos feitos via Pix e dinheiro. Ele também destacou que a medida visa proteger os usuários e assegurar a confiança no sistema.

Com a revogação da norma e a introdução da medida provisória, o governo busca resgatar a credibilidade do Pix, que é hoje uma das principais ferramentas de pagamento do país, promovendo inclusão financeira e praticidade para milhões de brasileiros.