CCJ Aprova Projeto que Regulamenta Aluguel de Guarda-Sóis nas Praias de João Pessoa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que estabelece regras para o aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas nas praias da capital. A matéria segue agora para votação no plenário.

A proposta determina que os prestadores de serviço sejam cadastrados e autorizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, que também será responsável por fixar um limite de equipamentos por área, garantindo o acesso público às praias e preservando o meio ambiente. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais, podendo contar com apoio policial, se necessário.

O vereador Marcílio do HBE destacou que o objetivo do projeto é padronizar e organizar o serviço, melhorando a experiência dos frequentadores e assegurando o respeito ao meio ambiente. Ele afirmou que a medida busca conciliar o uso público das praias com a oferta de serviços de qualidade para moradores e turistas.

Se aprovado em plenário, caberá à prefeitura regulamentar a lei, definindo os critérios para o cadastramento dos prestadores de serviço e os limites para o número de equipamentos permitidos em cada área.