STF retoma julgamento sobre a 'revisão da vida toda' do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (20), o julgamento dos recursos contra a decisão que anulou a autorização da chamada “revisão da vida toda” para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros têm até o dia 27 de setembro para votar no plenário virtual.

A revisão da vida toda permitia aos aposentados solicitarem o recálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após 1994, ano de início do Plano Real. A medida, que foi invalidada pelo STF em março deste ano, afeta cerca de 102.791 aposentados que já ingressaram com processos na Justiça, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido a suspensão do caso, o que poderia transferir a discussão para o plenário físico. No entanto, ele desistiu do pedido dias depois, permitindo que o julgamento continuasse no plenário virtual, onde os ministros votam de maneira remota, sem debate presencial.

Os recursos em análise foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As entidades pedem que o STF reverta a decisão que derrubou a revisão da vida toda ou, ao menos, garanta o benefício para aposentados que já obtiveram decisões favoráveis na Justiça.

De acordo com um dos recursos, o impacto financeiro da revisão da vida toda seria de R$ 3,1 bilhões em dez anos para os 102 mil segurados que entraram com ação. Esse valor seria significativamente inferior ao impacto de R$ 480 bilhões inicialmente estimado pelo governo federal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Histórico do julgamento

Em dezembro de 2022, o STF decidiu por 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda, permitindo que os segurados escolhessem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. No entanto, em março de 2024, a corte voltou atrás e, por 7 votos a 4, derrubou a medida, considerando válida a regra de transição prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social.

A decisão gerou recursos, como o do Ieprev, que, em maio de 2024, solicitou ao STF a garantia de que os aposentados que já haviam ingressado com ação antes da decisão de 2024 continuassem tendo direito à revisão. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, se posicionou contra o recurso, citando um estudo que prevê um custo de R$ 70 bilhões caso a revisão seja implementada.

Agora, com o julgamento retomado no plenário virtual, o STF decidirá se mantém ou altera sua decisão, afetando diretamente milhares de aposentados.