Mais de 2,9 Mil Empresas na Paraíba Devem R$ 320 Milhões ao FGTS

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revela que 2.978 empresas de diversos setores na Paraíba estão em dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor total desses débitos atinge R$ 329.829.858,54.

O FGTS é um direito dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que têm carteira assinada. As empresas devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do empregado, e no caso de trabalhadores domésticos, esse percentual é de 11,2%. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, sem nenhum desconto para o colaborador.

Função do FGTS

O FGTS funciona como uma espécie de "poupança" para o trabalhador, podendo ser acessado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou até por dependentes no caso de falecimento. Ele também pode ser usado para financiamentos habitacionais ou para tratamentos de doenças graves. Além disso, os recursos do FGTS são utilizados para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Situação Nacional

No Brasil, 215 mil empresas estão com dívidas relacionadas ao FGTS, todas inscritas na Dívida Ativa da União, com o total da dívida alcançando R$ 45,8 bilhões.

Como Acompanhar o FGTS

Os trabalhadores contratados pelo regime CLT podem consultar o saldo de suas contas do FGTS para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente pelas empresas.

Decisão do STF sobre Correção do FGTS

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os rendimentos acompanhem a inflação e que o trabalhador não perca poder aquisitivo. Além disso, em 2024, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de 65% do lucro recorde do fundo em 2023, no valor de R$ 24,3 bilhões. O montante a ser recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo de suas contas.