MPE impugna candidatura de Ana Paula à prefeitura de Monteiro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou nesta terça-feira (13) o pedido de registro de candidatura de Ana Paula Barbosa Oliveira Morato à Prefeitura de Monteiro. Segundo o MPE, Ana Paula não cumpriu as exigências legais para se afastar de seu cargo público no prazo correto, condição necessária para concorrer às eleições.

Ana Paula, que era Secretária Municipal de Saúde de Monteiro, solicitou sua candidatura pela coligação “Monteiro Avança Cada Vez Mais”, composta por PP, PDT, MDB, PL e PSB. Para que sua candidatura fosse validada, ela precisava ter se afastado do cargo de enfermeira quatro meses antes da eleição, conforme determina a legislação eleitoral.

Embora Ana Paula tenha sido exonerada do cargo comissionado de Secretária de Saúde em 29 de maio de 2024, o MPE descobriu que seu nome ainda constava na folha de pagamento do município até junho, o que indica que ela não teria se desligado completamente de suas funções. Esse afastamento é uma exigência legal para garantir igualdade de condições entre os candidatos.

O MPE argumenta que Ana Paula não apresentou a documentação necessária para comprovar o afastamento no prazo exigido, o que pode tornar sua candidatura inelegível. A decisão final sobre a impugnação agora cabe à Justiça Eleitoral. Se a Justiça concordar com o MPE, o registro de candidatura de Ana Paula poderá ser indeferido, impedindo sua participação na eleição.