Governo aumenta projeção do salário mínimo para 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou a projeção do salário mínimo para 2025, estimando um valor de R$ 1.509. Esse número representa um aumento de R$ 7 em relação à previsão anterior de R$ 1.502, apresentada em abril deste ano no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025.

Essa nova projeção serve como base para o planejamento do orçamento de 2025, que deve ser enviado até 31 de agosto deste ano. O cálculo do salário mínimo segue a política de valorização, que considera a inflação dos 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Para 2025, a alta prevista do PIB é de 2,9%, baseada no desempenho de 2023. Se essa previsão se confirmar, o novo salário mínimo será 6,87% superior ao valor atual de R$ 1.412.

As projeções futuras também foram ajustadas: para 2026, o salário mínimo previsto é de R$ 1.595, para 2027 é de R$ 1.687, e para 2028 é de R$ 1.783. Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412, conforme decreto de Lula, seguindo a nova lei de valorização aprovada no ano passado.

As previsões para 2025 podem ser ajustadas ao longo do ano, dependendo de mudanças na inflação e possíveis revisões do IBGE sobre o PIB de 2023. O valor final será oficializado por decreto presidencial. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para corrigir o salário mínimo, deve subir 3,65% este ano, acima da previsão anterior de 3,25%, o que explica parte do aumento na projeção.

Embora a valorização do salário mínimo beneficie os trabalhadores, pode também pressionar o novo arcabouço fiscal, desenhado pelo ministro Fernando Haddad. O aumento real do salário mínimo pode crescer mais rapidamente que a regra de crescimento das despesas, limitada a 2,5% acima da inflação ao ano. Isso pode impactar os gastos com a Previdência Social, já que muitos benefícios são atrelados ao salário mínimo, além de afetar outros benefícios assistenciais e o seguro-desemprego.

Para 2025, o governo terá R$ 138,3 bilhões adicionais para despesas do Executivo, de acordo com o Tesouro. Esse montante deve cobrir a expansão de benefícios obrigatórios e demandas por gastos discricionários, como custeio, investimentos, emendas parlamentares, e os pisos de Saúde e Educação. O aumento projetado de R$ 97 no salário mínimo deve custar R$ 38 bilhões, com cada real a mais no piso impactando em R$ 391,8 milhões. A correção de benefícios acima do piso pode adicionar R$ 19,5 bilhões.

Economistas estimam que cerca de R$ 127 bilhões do espaço adicional serão consumidos por despesas obrigatórias. A política de valorização do salário mínimo deve pressionar as finanças públicas nos anos seguintes, com a Previdência Social enfrentando um aumento de pelo menos R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, chegando a R$ 550 bilhões em dez anos, segundo o economista Fabio Giambiagi, da FGV Ibre. Ele acredita que isso anula parte dos ganhos da reforma da Previdência de 2019.

A equipe econômica planeja revisar os gastos previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), prometendo cortar R$ 25,9 bilhões em despesas para equilibrar o orçamento de 2025.