Varejistas antecipam cobrança de taxas em compras internacionais de até US$ 50 para sábado

Alguns sites de compras internacionais começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 no sábado (27), antecipando a data oficial de início da cobrança, que é 1º de agosto. Eles justificam essa antecipação devido a uma defasagem entre a venda e o registro das declarações alfandegárias.

AliExpress e Shopee confirmaram que começarão a aplicar a taxa no sábado. Já a Shein vai seguir as regras rigorosamente e iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não anunciou quando começará a aplicar a tarifa.

O AliExpress informou que, para ajustar as declarações de importação conforme a nova regulamentação, todas as compras realizadas na plataforma a partir de 27 de julho seguirão as novas regras tributárias.

A Shopee explicou que a taxa de 20% será aplicada a partir de 27 de julho, pois as Declarações de Importação de Remessas (DIR) serão emitidas a partir de 1º de agosto. A empresa afirmou que manterá a transparência com seus consumidores, detalhando os valores na finalização da compra. A Shopee também mencionou que a taxação afetará apenas 10% dos consumidores que compram do exterior, já que a maioria dos produtos vendidos na plataforma são de varejistas brasileiros.

A Shein, por sua vez, informou que começará a cobrar o imposto de 1º de agosto, respeitando a legislação, mesmo considerando o intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. A empresa alertou que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data podem ser tributadas devido ao tempo necessário para a declaração aduaneira.

Cálculo das Taxas

Pelas novas regras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, arrecadado pelos estados, será aplicado após a soma do valor da compra e do Imposto de Importação.

Histórico da Cobrança

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, contanto que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante uma liberação mais rápida das mercadorias. No entanto, essas compras ainda eram sujeitas ao ICMS de 17%.

No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como parte de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, que incentiva a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a Receita ainda aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação do governo com a nova taxa. Ele mencionou que essa projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses.