Nova Lei Garante Licença para Mães e Pais Concluírem Cursos Acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), uma lei que estende os prazos para estudantes de graduação e pós-graduação concluírem seus cursos em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Segundo a nova legislação, as instituições de ensino superior devem assegurar a continuidade do atendimento educacional e realizar os ajustes administrativos necessários para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, esse período pode ser ainda maior. A medida beneficia tanto mães quanto pais.

“A gente chama esse projeto de Mães Cientistas porque sabemos que muitas mulheres, ao chegar em uma certa fase da vida, precisam escolher entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos. Esta é uma vitória para a ciência brasileira, a educação e para as mulheres do nosso país”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação contempla a conclusão de disciplinas e de trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações. Também inclui o adiamento de sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou publicações exigidas pelas instituições de ensino.

Desafios na Carreira Acadêmica

Em um ambiente altamente competitivo como a carreira acadêmica no Brasil, a constante pressão por produtividade muitas vezes exclui mães das universidades e da linha de frente na produção de conhecimento. Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mostram que, embora a maioria dos estudantes de pós-graduação seja de mulheres (54,54%), os homens predominam entre os professores (57,46%) e entre os pesquisadores que recebem bolsas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com as mulheres representando apenas 36%.

“As mulheres, quando optam por ser mães, são penalizadas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Recentemente, o CNPq estendeu a avaliação de produtividade por dois anos em casos de maternidade.

Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, saudou a sanção da lei que reconhece a maternidade em um período crítico de desenvolvimento de dissertações e teses. Em 12 de julho, a Capes reativou o Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero para discutir políticas mais inclusivas e o papel da mulher na ciência brasileira.

Educação Ambiental

Além disso, Lula sancionou um projeto que inclui temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos de desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. O presidente enfatizou a importância de educar a juventude sobre questões ambientais, destacando que a responsabilidade de salvar o planeta recai sobre as futuras gerações.

O projeto, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), visa mobilizar a sociedade para enfrentar problemas que ameaçam a humanidade. “Este projeto é ainda mais relevante agora do que quando foi apresentado há nove anos. Tem o objetivo de transformar a sociedade por meio da educação”, afirmou Ducci.

P&N com informações da Agência Brasil