Câmara dos Deputados aprova reforma do Novo Ensino Médio, mantendo aumento de carga horária e excluindo espanhol como idioma obrigatório

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a reformulação do Novo Ensino Médio, mantendo a emenda do Senado que aumenta a carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, para 2,4 mil horas. No entanto, o texto exclui o espanhol do rol de idiomas obrigatórios, mantendo apenas o inglês e o português. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aumento da carga horária

Atualmente, a carga horária de formação básica no Ensino Médio é de 1,8 mil horas. Inicialmente, a Câmara aprovou o aumento para 2,1 mil horas, mas o Senado ampliou para 2,4 mil horas, atendendo a um dos principais pleitos do governo.

Exclusão do espanhol

No Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) havia incluído o espanhol como idioma obrigatório. No entanto, a Câmara retirou essa obrigatoriedade, argumentando que as escolas não têm estrutura para oferecer o ensino de espanhol de forma universal e com qualidade. O relator do projeto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), explicou que o espanhol foi mantido como língua preferencial, destacando a importância do inglês como idioma obrigatório.

Ensino à distância e trabalho remunerado

Outra mudança importante foi a remoção da cláusula que considerava o ensino à distância uma medida temporária e excepcional, permitindo que disciplinas sejam oferecidas regularmente à distância. Além disso, a Câmara derrubou a proibição de contar o trabalho remunerado como parte do tempo de formação curricular, permitindo maior flexibilidade na integração de trabalho e estudo.

Ensino Médio noturno

A Câmara eliminou a exigência de oferta de ensino médio noturno nos municípios onde houver demanda, proposta incluída pelo Senado. Mendonça Filho justificou que a redação do dispositivo era vaga quanto ao conceito de demanda para o ensino noturno, o que poderia levar a uma judicialização excessiva da matéria.

Notório saber dos professores

O relatório manteve a possibilidade do notório saber, permitindo que pessoas com experiência comprovada na formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, possam atuar no sistema de ensino. No entanto, a Câmara retirou a exigência de autorização excepcional para esses professores, prevista pelo Conselho Nacional de Educação e pelo respectivo Conselho Estadual de Educação.

Histórico e controvérsias

A reformulação do Novo Ensino Médio, proposta em 2017 durante o governo Michel Temer, gerou protestos de estudantes e da comunidade escolar devido às mudanças estruturais nos currículos. Em abril de 2023, o Ministério da Educação do governo Lula suspendeu a implementação do novo currículo para realizar alterações, citando a falta de orientação adequada na formação de professores e adaptação da infraestrutura escolar.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a inclusão do trabalho remunerado como tempo de formação curricular, argumentando que lugar de criança é na escola. Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a flexibilização do requisito para professores dos itinerários técnicos, enfatizando a importância do notório saber para conectar jovens ao mercado de trabalho.

Com a aprovação da reformulação do Novo Ensino Médio, a expectativa agora é pela sanção presidencial e a implementação das novas diretrizes nas escolas de todo o país.