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Prefeito de Araruna envia Projeto de Lei sobre Profissionais de Saúde à Câmara Municipal para votação

O Projeto de Lei autoriza o poder executivo a conceder a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município.

18/09/2023 às 13h12 Atualizada em 19/09/2023 às 13h16

Por: Políticas & Negócios Fonte: Tamiris de Castro

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Prefeito de Araruna envia Projeto de Lei sobre Profissionais de Saúde à Câmara Municipal para votação

O Prefeito de Araruna Vital Costa enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a conceder a parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município.

De acordo com o Projeto de Lei n° 022/2023, a complementação de que trata o projeto deverá vigorar até o mês de dezembro de 2023, condicionadas, no entanto, ao recebimento dos recursos do Governo Federal, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.581/2023, regulamentada através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde.

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Sobre o município Araruna é um Município Brasileiro do Estado da Paraíba, estando compreendida na mesorregião do Agreste Paraibano, na microrregião do Curimataú Oriental (formado por Araruna, Cacimba de Dentro, Solânea, Dona Inês, Tacima, Casserengue e Riachão). A cidade de Araruna está localizada no alto da serra que lhe empresta o nome (Serra da Araruna), numa altitude de cerca de 600 metros acima do nível do mar. Está distante 165 quilômetros de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, cerca de 110 km

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