Prefeito de Boa Vista, André Gomes participa de sessão especial na Assembleia Legislativa na Capital do Estado

O Prefeito, André Gomes participou nessa quarta-feira(23) pela manhã, ao lado de outros prefeitos paraibanos, de uma sessão especial na Assembleia Legislativa para discutir questões importantes para os municípios paraibanos.

Uma preocupação compartilhada por todos os gestores é a necessidade de garantir uma fonte de recursos contínua para cobrir os novos pisos salariais que foram recentemente aprovados. Felizmente, há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em andamento no Congresso Nacional poderá ajudar a minimizar esses problemas e a financiar outros investimentos.

Durante o discurso do gestor na tribuna da Assembleia Legislativa, destacou a queda abrupta no recebimento de recursos federais e o quanto tem sido difícil os gestores cumprirem certas exigências e oferecer à população um serviço público mais completo.

Além disso, foi discutido algumas pautas urgentes que deverão ser solicitadas ao Congresso Nacional: aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por meio da PEC 25/2022, recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por meio do PL 2.384/2023, terceirização na Lei de Responsabilidade Fiscal (PLP 98/2023), atualização dos programas federais defasados por meio da PEC 14/2023, redução da alíquota patronal através do PL 334/2023 e ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.

“Gostaria de agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adriano Galdino pela receptividade e pelo empenho em lutar ao lado dos municípios em busca de benefícios para toda a população. Juntos, podemos fazer a diferença!",  encerrou sua fala o gestor.