Lei obriga sinalização com piso tátil e mureta de proteção em prédios públicos da PB

Foi sancionada nesta quarta-feira (5) uma lei que obriga a sinalização com piso tátil e aposição de mureta de proteção nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos da Paraíba, seguindo as regras da ABNT. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo da legislação é a comodidade e a segurança das pessoas com deficiência visual. A lei se aplica aos edifícios que já existem e aos que forem construídos ou reformados.

O piso tátil deve atender as especificações do órgão nacional de controle técnico, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A acessibilidade aos bens que estejam tombados deve obedecer aos critérios dos órgãos do patrimônio histórico e cultural competente.