
O Senado adiou, nesta terça-feira (17), a votação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 299/2026, que reúne as primeiras medidas do novo pacote fiscal do Governo Federal.
O texto principal já havia sido aprovado, mas quatro pontos destacados ainda precisam ser analisados separadamente. A nova tentativa de votação ficou prevista para esta quarta-feira (18).
Entre as divergências estão regras sobre utilização de créditos tributários, repasses e despesas públicas. Depois da conclusão no Senado, o projeto ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.
O Ministério do Planejamento estima que o conjunto das medidas possa produzir impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, por meio da redução de despesas e do aumento da arrecadação. Esse valor é uma projeção, não uma economia já realizada.
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