
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (17), uma alteração na legislação estadual do IPVA que prevê a isenção do imposto para veículos utilizados no transporte público complementar intermunicipal de passageiros.
O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 8.058/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. Conforme o texto divulgado pela ALPB, a isenção será limitada a um veículo por beneficiário.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deverá comprovar que exerce efetivamente a atividade profissional e que o veículo está vinculado ao serviço de transporte complementar. Os demais critérios deverão seguir a regulamentação aplicável.
A medida pode alcançar profissionais que realizam o transporte de passageiros entre municípios, especialmente em regiões nas quais o serviço complementar é uma das principais alternativas de deslocamento da população.
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