Governo prioriza segurança, tarifa zero e fim das bets e afasta ajuste fiscal imediato

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou, nesta terça-feira (27), que um pacote de ajuste fiscal não está em discussão no governo federal e não integra as prioridades de articulação política até o fim do ano. Segundo ele, o Executivo pretende concentrar esforços em propostas relacionadas à segurança pública, ao transporte coletivo e às apostas esportivas.

A declaração foi feita em entrevista coletiva, após reunião com a bancada do PT na Câmara. Guimarães apontou como prioridades a PEC da Segurança Pública, a proposta de tarifa zero no transporte coletivo e uma medida provisória para acabar com as bets.

“Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, muito menos aqui na bancada”, afirmou o ministro ao responder sobre o ajuste fiscal. Ele indicou que o governo pretende avançar nas principais votações até 20 de dezembro.

Agenda também inclui Orçamento de 2027

Ao detalhar as negociações com o Congresso, Guimarães incluiu a aprovação do Orçamento de 2027 entre as tarefas do período. A proposta deverá estabelecer as receitas e despesas previstas para o primeiro ano do próximo mandato presidencial.

O ministro também destacou a votação da PEC da Segurança Pública no Senado. A pauta integra a agenda que o Executivo pretende impulsionar na retomada dos trabalhos legislativos após as eleições.

No caso das apostas esportivas, Guimarães apresentou o fim das bets como objetivo da medida provisória citada. A declaração expressa a prioridade política anunciada pelo governo, mas não significa que a mudança já esteja em vigor ou que sua tramitação esteja concluída.

Tarifa zero tem financiamento em debate

A proposta de gratuidade mencionada pelo ministro tem como foco o transporte público aos fins de semana. Segundo Guimarães, o financiamento está sendo discutido com os presidentes do Congresso, e a ideia inicial do governo prevê o uso de emendas parlamentares.

Questionado sobre a necessidade de ampliar gastos, o ministro afirmou que o volume de recursos necessário ainda não estava definido. Assim, permanecem em discussão tanto o custo da política quanto a forma de sustentá-la.

A definição desses pontos será relevante para avaliar a execução da proposta, especialmente pela participação dos municípios na organização dos serviços de transporte coletivo. A inclusão da tarifa zero na agenda de prioridades ainda depende de decisões legislativas e orçamentárias. 

Fazenda prepara medidas para as contas públicas

A manifestação de Guimarães ocorre após a forte instabilidade financeira registrada no início da semana. Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que a equipe econômica tem medidas preparadas para apresentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as propostas mencionadas está uma mudança para orientar o governo à busca do centro da meta fiscal, acompanhada de mecanismos de controle das despesas.

As declarações mostram que a agenda legislativa apresentada pela articulação política e as propostas em elaboração na Fazenda seguem em debate dentro do Executivo. O alcance das medidas, seus impactos nas contas públicas e o apoio necessário no Congresso dependerão das definições que ainda serão anunciadas.