MP proíbe bets no Brasil e determina retirada de publicidade e patrocínios até outubro

Uma medida provisória publicada pelo governo federal na sexta-feira (25) provocou uma mudança profunda no mercado brasileiro de apostas e também promete atingir diretamente publicidade, influenciadores, clubes esportivos, veículos de comunicação e contratos de patrocínio.

A MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, alcançando apostas esportivas e jogos online. As modalidades de loteria que possuem autorização específica prevista em lei não são atingidas. 

Desde a publicação, as empresas não podem receber novos aportes nem contratar novas ações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial. Materiais publicitários já contratados possuem período de transição até 5 de outubro. 

Sites deverão sair do ar em 6 de outubro

Os apostadores poderão acessar as plataformas para retirar voluntariamente os valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. 

Os saldos que não forem retirados voluntariamente serão informados às instituições financeiras para posterior devolução aos titulares. Os pagamentos estão previstos entre os dias 9 e 14 de outubro, e a Caixa poderá atuar como intermediária em situações específicas. 

Por se tratar de uma medida provisória, as regras produzem efeitos imediatamente, mas o texto precisa passar pelo Congresso Nacional. Se não for aprovado dentro do prazo constitucional de até 120 dias, perde a validade. 

Efeito vai muito além das plataformas de apostas

O Ministério da Fazenda estimava que as famílias brasileiras movimentavam cerca de R$ 60 bilhões anuais em apostas, enquanto dados do Tesouro apontaram quase R$ 10 bilhões em arrecadação com impostos e outorgas em 2025. 

A decisão atinge também uma cadeia econômica construída em torno do setor. Casas de apostas tornaram-se grandes anunciantes e patrocinadoras do futebol brasileiro, além de financiarem campanhas com influenciadores, podcasts, portais, programas esportivos e outras propriedades de mídia. 

Para o mercado de comunicação, portanto, a mudança é imediata: novos contratos de publicidade e patrocínio de bets já estão proibidos, enquanto peças previamente contratadas entram em fase de retirada.

Empresas do setor têm criticado restrições ao mercado regulado e alertado para risco de migração de usuários para operadores clandestinos e para possíveis disputas jurídicas. Essas são posições das entidades do setor; os efeitos concretos da proibição dependerão da implementação da MP, de eventuais contestações e da análise do Congresso.