Receita, Sebrae, CFC e Fenacon criam força-tarefa para orientar pequenos negócios sobre reforma tributária

A Receita Federal, o Sebrae, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon lançaram uma força-tarefa nacional para orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes durante a implementação da Reforma Tributária do Consumo.

A iniciativa foi apresentada na última sexta-feira (18), em Brasília, e terá atenção especial às micro e pequenas empresas, reunindo ações de comunicação, capacitação e ferramentas práticas para facilitar a adaptação às novas regras. 

Um dos objetivos é combater informações incorretas sobre a reforma e aproximar empresários de fontes oficiais durante o período de transição.

Setembro tem decisão importante para pequenos negócios

Além da nova força-tarefa, a Receita Federal mantém aberto até 30 de setembro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem ingresso no Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e para que empresas abrangidas pelas regras façam a escolha relativa à forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A mudança é particularmente importante porque a reforma permite diferentes formas de tratamento dos novos tributos para empresas enquadradas no Simples, tornando necessária uma avaliação das consequências de cada alternativa para a operação do negócio.

Reforma chega à rotina das empresas

Com a implementação avançando, questões antes concentradas no debate legislativo passam a atingir decisões práticas dos empresários.

Precificação, aproveitamento de créditos tributários, fluxo de caixa, emissão de documentos fiscais e relacionamento entre fornecedores e clientes estão entre os temas que precisarão ser acompanhados ao longo da transição.

A força-tarefa também prevê capacitação de profissionais da contabilidade, produção de conteúdos explicativos e ferramentas destinadas a reduzir dúvidas. Segundo o Sebrae, a prioridade inicial são justamente os pequenos negócios. 

A reforma terá implantação gradual, o que fará com que empresas convivam durante parte da transição com elementos dos sistemas antigo e novo. Para os empresários, o momento exige acompanhamento das regras e avaliação individualizada antes de decisões sobre enquadramento e recolhimento.