Efraim assume compromissos com concurso, LOAT e fortalecimento do Fisco durante sabatina na Paraíba

O candidato ao Governo da Paraíba Efraim Filho (PL) assumiu compromissos relacionados ao fortalecimento da administração tributária estadual durante sabatina promovida pelo Sindifisco-PB, nesta terça-feira (1º), em João Pessoa. Entre as principais propostas apresentadas estão a realização de concurso público para auditores fiscais, a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e a criação de um escritório para conduzir a transição decorrente da reforma tributária.

Ao longo do encontro, Efraim relacionou o fortalecimento do Fisco à própria capacidade financeira do Estado para executar políticas públicas e realizar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Um dos compromissos assumidos foi iniciar, em 2027, a construção da LOAT, com participação dos auditores fiscais e das entidades representativas da categoria, para posteriormente encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Um sim sem prazo é um compromisso sem hora marcada. Então eu quero entregar os três: base, método e prazo”, afirmou.

Concurso e renovação do quadro

Outro ponto central da sabatina foi a necessidade de recomposição do quadro da administração tributária. Efraim defendeu a realização de concurso público para auditores fiscais, considerando o número de profissionais que já podem se aposentar.

Além da contratação de novos servidores, o candidato propôs um processo de transição que permita compartilhar o conhecimento acumulado pelos profissionais mais experientes com aqueles que ingressarem na carreira.

“Não existe Estado sem administração tributária e não existe administração tributária sem auditor”, declarou.

Segundo Efraim, a intenção é realizar o concurso o mais rapidamente possível caso seja eleito. “Eu não estou pensando nos quatro ou sequer nos oito anos. Estou pensando em algo a médio e longo prazo”, disse.

Reforma tributária exige preparação

Diante das mudanças previstas com a reforma tributária, Efraim propôs a criação de um escritório de transição tributária, formado prioritariamente por técnicos da própria administração estadual.

A estrutura teria a responsabilidade de acompanhar os impactos da implantação do IBS, a integração com municípios e União, as adaptações tecnológicas e as mudanças nos modelos de arrecadação e fiscalização.

“Eu não vou querer consultoria externa para vir se meter no que quem mais conhece são vocês. Eu vou querer construir esse escritório de transição para a nossa reforma tributária com quem está aqui, com quem conhece o dia a dia”, afirmou.

O candidato também defendeu investimentos em tecnologia, inteligência fiscal e integração de dados, utilizando essas ferramentas para ampliar a capacidade de atuação dos auditores.

Na fiscalização, Efraim afirmou que pretende priorizar o enfrentamento à fraude estruturada, à sonegação e aos grandes devedores, enquanto pequenos contribuintes devem encontrar maior orientação e facilidade para cumprir suas obrigações.

“Eu não vou querer um Fisco para arrecadar a qualquer custo. O Fisco vai estar pronto para buscar a fraude, a sonegação estruturada, os grandes devedores”, disse.

Fisco como estrutura de Estado

Durante a sabatina, Efraim também defendeu maior autonomia administrativa e funcional para a Secretaria da Fazenda e afirmou que as regras desse modelo devem ser construídas em diálogo com os servidores.

“O Fisco não é pauta corporativa. É órgão de Estado”, resumiu.

Para o candidato, a valorização da administração tributária deve ser compreendida a partir de seu impacto sobre toda a estrutura governamental, já que a arrecadação sustenta a capacidade de financiamento das políticas públicas.

Desenvolvimento após a guerra fiscal

A mudança no sistema tributário também levou o debate para a política de atração de investimentos. Com a redução gradual da importância do ICMS, Efraim afirmou que a Paraíba precisa construir um novo modelo de competitividade que não dependa exclusivamente de incentivos fiscais.

Entre os fatores considerados estratégicos, citou infraestrutura, qualificação profissional, segurança jurídica, conectividade, simplificação de processos e agilidade no licenciamento ambiental.

“Quem for esperar lá para 2033 para cuidar disso ficou para trás. Eu quero começar em 2027”, afirmou.

Na avaliação do candidato, empresas também precisarão encontrar previsibilidade na relação com o poder público. “O que uma empresa vai querer saber é a regra do jogo. Eu vou ter um Fisco estável, transparente, técnico, que eu sei qual é a resposta que vai me dar”, declarou.

Efraim ainda incluiu a segurança pública entre os fatores relacionados à competitividade econômica, defendendo investimentos nas forças policiais, inteligência e tecnologia. “A segurança da vida real também é um ativo para atrair investimentos”, afirmou.

Ao final da sabatina, o candidato recebeu do Sindifisco-PB uma carta-compromisso reunindo pontos discutidos durante o encontro, como reforma tributária, implantação da LOAT, autonomia institucional, valorização da carreira e recomposição do quadro da administração tributária.