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A Prefeitura de Bom Jesus encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, na terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 45/2026, que foi aprovado e transformado na Lei nº 881/2026, já em vigência. A iniciativa se soma a outras ações da gestão municipal e surge como uma importante ferramenta de valorização, incentivo e fortalecimento da educação pública municipal.
De acordo com a redação da nova legislação, fica instituído, no município de Bom Jesus, o Prêmio "Escola de Excelência em Aprendizagem". O objetivo é reconhecer e premiar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho de excelência e evolução significativa nos indicadores de aprendizagem e qualidade educacional.
A matéria também estabelece critérios para a avaliação das unidades escolares que poderão concorrer à premiação, considerando, entre outros aspectos:
resultados dos estudantes nas avaliações externas, incluindo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema de Avaliação da Educação da Paraíba (SIAVE), quando aplicáveis;
resultados e evolução nas avaliações municipais de aprendizagem;
taxas de frequência e aprovação;
permanência dos estudantes na escola;
redução dos índices de evasão escolar;
Outros critérios previstos na legislação, conforme detalhado no link disponibilizado abaixo.
No que diz respeito à premiação, a legislação prevê a concessão de incentivo financeiro ou material destinado à unidade escolar, além de outras modalidades de reconhecimento também estabelecidas na legislação.
A gestão municipal tem implementado diversas políticas públicas voltadas à transformação e ao fortalecimento do sistema educacional, buscando torná-lo cada vez mais estruturado, atrativo e eficiente em seus diferentes aspectos. A iniciativa também reforça o compromisso com a melhoria da aprendizagem e com a qualificação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
"Não se trata apenas e tão somente de colecionar reconhecimentos em nível nacional, estadual e regional. Isso é importante, mas estamos indo além de títulos. Através do nosso empenho, alinhada com toda a nossa equipe, estamos levando a educação a sério. Estamos levando os sonhos à realidade", afirmou a secretária municipal de Educação, Kalliety Lacerda.
A instituição do Prêmio "Escola de Excelência em Aprendizagem" representa mais um passo no fortalecimento das políticas educacionais de Bom Jesus, valorizando o trabalho desenvolvido pelas unidades escolares, profissionais da educação e estudantes e incentivando a busca contínua por melhores resultados na aprendizagem.
Foto: Jotha Herre
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