Governo prepara programa para renegociar dívidas de MEIs com descontos de até 70%

O Governo Federal está finalizando um novo programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que poderá oferecer descontos de até 70% sobre os débitos inscritos na dívida ativa da União, além de parcelamento em até 145 meses, equivalente a pouco mais de 12 anos.

A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem dívidas de até R$ 20 mil. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 12,4 bilhões por meio da regularização desses débitos.

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o aumento no número de microempreendedores inscritos na dívida ativa motivou a criação da medida. De acordo com ela, muitos empresários deixaram de pagar os tributos por desconhecimento das obrigações ou por dificuldades financeiras.

Apesar de prever descontos que podem chegar a 70% e prazos longos para pagamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que as condições não serão iguais para todos os contribuintes. Cada pedido passará por uma análise individual, levando em consideração a capacidade de pagamento e a situação financeira do devedor.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que a proposta está em fase final de elaboração e deverá ser publicada nos próximos dias. Além dos descontos, a renegociação também prevê redução de juros e multas incidentes sobre as dívidas.

A medida busca facilitar a regularização fiscal dos pequenos empreendedores, permitindo que eles voltem a emitir certidões negativas, tenham acesso a linhas de crédito, participem de licitações públicas e mantenham seus negócios em conformidade com a legislação.

A expectativa é que o edital com todas as regras, critérios e prazos para adesão ao programa seja divulgado em breve pelo Governo Federal.