TRE-PB rejeita recurso da oposição e confirma regularidade da eleição em Boa Vista

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela oposição de Boa Vista que buscava cassar a chapa do atual prefeito Fernando Aires sob acusação de abuso de poder econômico durante o período eleitoral.

A decisão foi concluída na manhã desta segunda-feira (25) e acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que reconheceu a regularidade do processo eleitoral e a legalidade das ações adotadas pela administração municipal.

A ação questionava contratações realizadas pela Prefeitura no ano eleitoral. No entanto, a defesa apresentou documentação comprovando que as admissões ocorreram por necessidade pública e administrativa, visando garantir a continuidade e ampliação de serviços essenciais à população.

Segundo consta no processo, as contratações foram motivadas por demandas emergenciais e inadiáveis, especialmente nas áreas de educação e saúde.

Na educação, a gestão municipal comprovou a necessidade de novos profissionais após a ampliação da Creche Mãe Janoca, que recebeu novas salas de aula e aumentou significativamente o número de vagas ofertadas às crianças do município.

A decisão do TRE-PB também reforçou o entendimento de que não houve irregularidade capaz de comprometer a lisura do pleito, afastando as alegações apresentadas pela oposição.

O julgamento ainda fortalece o histórico de transparência administrativa da gestão ligada ao ex-prefeito André Gomes, que possui oito contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Com a decisão unânime da Corte Eleitoral, permanece validado o resultado das eleições municipais em Boa Vista, consolidando a legitimidade da gestão eleita e afastando qualquer questionamento jurídico relacionado ao processo eleitoral.