Quando se fala de Declaração de Imposto de Renda, surgem inúmeras dúvidas entre os microempreendedores individuais. E a primeira delas é: Devo fazer a declaração? 

Em primeiro lugar, é preciso entender que a declaração de imposto de renda da pessoa física ocorre de forma separada da declaração da empresa MEI.

A declaração de imposto de renda da pessoa jurídica (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento) ocorre geralmente em maio e não tem qualquer relação como a declaração de imposto de renda da pessoa física à qual pertence o MEI.

Esta guia unifica a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.

Todavia é preciso atentar para as regras e buscar as orientações necessárias para realizar uma boa declaração e evitar problemas com o Leão.

Vamos esclarecer quando o MEI declara o IR. Acompanhe!

De acordo com as regras de 2022, o MEI declara o IR quando:

Obteve ganhos isentos de tributação, não tributáveis, ou retidos direto na fonte que sejam maiores do que R$ 40.000;

Atuou na Bolsa de Valores, de mercadorias ou de futuros comprando ou vendendo ações e resultando em ganho de capital;

Possui bens ou propriedades avaliadas em sua somatória mais de R$ 300.000;

Vendeu um imóvel e adquiriu outro em menos de 6 meses, utilizando a isenção de IR na venda;

Ganhou com atividades rurais mais do que R$ 142.798,50;

Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2020 e permaneceu no país até dezembro do mesmo ano;

Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70