A Prefeitura de Barra de santa Rosa publicou o Edital de Convocação 01/2023 que dispõe sobre a convocação e habilitação os créditos do rateio referente aos precatórios do Fundef do período de 1997 a 2006.
O edital publica aos rateio de que trata o Edital, aos profissionais do magistério da educação básica que se encontravam em cargo, emprego ou função, integrante da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município de Barra de Santa Rosa, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, aposentados e de habilitação nominal dos beneficiários que eventualmente tenham direito ao rateio do PRECATÓRIO DO FUNDEF, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública de ensino durante o período de 2001 e 2006.
Terão direito ao rateio dos precatórios do Fundef, os profissionais do magistério da educação básica com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede público do Município de Bacabal/MA, no período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, compreendido entre 1997 e 2006.
Os interessados, nas condições estabelecidas no Edital, em participar do processo
de habilitação devem entregar, em dias de expediente, das 08h às 12h, a documentação
requerida em anexo, na sede da Secretarial Municipal de Educação de Barra de Santa
Rosa, sito a Rua Antônio Ribeiro Diniz, s/n, Centro, no prazo compreendido entre 16 e
20 de janeiro de 2023.
Documentação necessária
A apresentação dos documentos estabelecidos neste Edital poderá ser feita por meio de cópia, mediante conferência com o documento original.
ANEXO ÚNICO
Documentação
· Carteira de identidade;
· Comprovante de Residência (não superior a 90 dias);
· Dados Bancários (preferencialmente Bradesco).
Para comprovação do Efetivo Exercício do Magistério (2001-2006)
· Diário de Classe; e/ou
· Portaria de Nomeação para funções de confiança do Magistério.
* Na hipótese de servidor beneficiado falecido, a liberação do valor do rateio
de que trata este Decreto fica condicionada a apresentação de alvará judicial
ou escritura pública de inventário de partilha de bens
Edital Click aqui
https://www.barradesantarosa.pb.gov.br/public/storage/content/publicacoes/editais/1252/arquivos/file_2023011213297Lzo.pdf