O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e traz vetos a quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento com previsão de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não são de execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.

Ao justificar os vetos, o Governo Federal apontou inconformidades legais em dois dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso, que não constavam na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo. Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto também confirma o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.

Entre as principais áreas contempladas, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em recursos. Para o Bolsa Família, estão previstos R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, receberá R$ 11,47 bilhões, e outros R$ 4,7 bilhões foram reservados para o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

Com informações da Agência Brasil.