O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A assinatura ocorreu ao final do discurso de Lula durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O PL da Dosimetria previa a redução das penas impostas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre os possíveis beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Em seu pronunciamento, Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal e afirmou que todos os réus tiveram amplo direito de defesa. O presidente também fez referência indireta ao próprio processo judicial que enfrentou no passado, posteriormente anulado, ao afirmar que os acusados de tentativa de golpe não foram julgados com base em “PowerPoints fajutos”.

Segundo Lula, as condenações ocorreram com transparência e imparcialidade, sustentadas por provas consistentes, e não por convicções ou ilegalidades. O discurso reforçou a defesa da democracia e das instituições brasileiras.

A cerimônia não contou com a presença de representantes do STF nem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A justificativa oficial apresentada foi a existência de compromissos previamente agendados. Nos bastidores, no entanto, a ausência também foi associada à possibilidade de o veto ao PL da Dosimetria ser formalizado durante o evento.