A Famup emitiu um alerta importante aos municípios paraibanos sobre o prazo para publicação do edital de licitação das obras de CAPS e UBS contempladas na Seleção PAC 2025. De acordo com a Portaria GM/MS nº 8.241/2025, o edital deve ser publicado em até 120 dias, contados a partir da data da Portaria de habilitação.

Segundo a orientação, a maior parte dos prazos máximos para publicação do edital se encerra entre os dias 21 e 24 de janeiro, exigindo atenção redobrada dos gestores municipais. A Famup destaca que, embora o prazo registrado no SISMOB seja de 180 dias para o início da obra, o prazo de licitação precisa ser rigorosamente respeitado e devidamente comprovado.

A entidade reforça alguns pontos essenciais para evitar problemas no processo. O Aviso de Licitação deve ser inserido no SISMOB, na aba “documentos”, e a data de início da licitação preenchida corretamente no campo “licitações”. Além disso, o sistema precisa ser atualizado, no máximo, a cada 60 dias. O descumprimento dessas exigências pode resultar no cancelamento da proposta.

O alerta se justifica por dados recentes. Ao todo, 54 obras do PAC Seleção 2024 já foram canceladas por falta de atendimento às exigências legais. A recomendação é clara: não deixar para a última hora.

Para apoiar os municípios, estão disponíveis no site do Novo PAC os projetos referenciais e documentos modelo para licitações, conhecidos como kit licitação. A Famup também lembra que os projetos de UBS do Ministério da Saúde, quando não sofrem alterações, não precisam passar pela Vigilância Sanitária local ou estadual, conforme a Portaria Conjunta ANVISA-MS nº 8.462/2025.

A equipe do Novo PAC segue à disposição para oferecer apoio técnico, esclarecer dúvidas e realizar reuniões com os municípios, garantindo que os prazos sejam cumpridos e os investimentos não sejam perdidos.