A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de policial federal no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi formalizada por meio de despacho administrativo, quinze dias após a Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato do parlamentar.

No âmbito da corporação, o retorno foi estabelecido por ato declaratório da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Conforme o documento, Eduardo Bolsonaro deve reassumir imediatamente suas funções na unidade de origem, o Departamento de Polícia Federal em Angra dos Reis, em conformidade com o que determina a Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.

O despacho esclarece que a medida tem caráter exclusivamente declaratório e tem como objetivo regularizar a situação funcional do servidor após a extinção do mandato eletivo. O texto também alerta que eventuais ausências injustificadas poderão resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares previstas em lei.

A determinação da Polícia Federal ocorre após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a extinção dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro.

Segundo relatos de integrantes do colegiado, foi atingido o número mínimo de quatro assinaturas necessárias para o encaminhamento do pedido de perda de mandato. O procedimento administrativo foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta, responsável por validar o rito adotado pela Mesa Diretora da Casa.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro volta a integrar o quadro ativo da Polícia Federal, encerrando o período de afastamento funcional decorrente do exercício do mandato parlamentar.