A Justiça Federal liberou R$ 2,3 bilhões para pagar atrasados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que ganharam ações contra o órgão. O repasse, determinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), vai quitar valores devidos a 152,3 mil segurados, envolvendo 183 mil processos relacionados a concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC.
Os pagamentos serão feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) — valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025. Os depósitos são realizados pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) após o repasse do CJF, diretamente para a conta do segurado ou advogado, via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito a receber?
Para consultar se o valor está disponível, o interessado deve acessar o site do TRF da sua região, informando CPF, número do processo ou OAB do advogado. Quando o pagamento estiver concluído, o sistema exibirá a mensagem “Pago total ao juízo”.
O que são “atrasados do INSS”?
São valores retroativos devidos quando o segurado comprova na Justiça que tinha direito a benefício maior ou que deveria tê-lo recebido antes. Podem envolver auxílio-doença, aposentadorias, pensões e BPC.
Os atrasados via RPV são pagos em até 60 dias após a ordem do juiz. Valores acima do limite se transformam em precatórios, pagos uma vez ao ano.
Distribuição dos valores liberados por Região Federal
Os valores totais considerando também ações de servidores públicos ultrapassam R$ 2,8 bilhões, beneficiando mais de 236 mil pessoas em todo o país.
Se você ou seu advogado tem um processo finalizado contra o INSS, vale conferir — pode ter dinheiro esperando por liberação.