O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), e nenhuma manifestação foi registrada pela defesa.

O mesmo ocorreu com as defesas do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também não protocolaram novos embargos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O período de cinco dias úteis para apresentação dos recursos começou na última terça-feira (18), após a publicação do acórdão que confirmou, por unanimidade, a rejeição dos primeiros embargos pela Primeira Turma do STF.

Com a ausência de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes — relator da ação penal que apura a tentativa de golpe — pode declarar o trânsito em julgado, etapa que encerra definitivamente as possibilidades de contestação. A partir desse ato, o cumprimento das penas poderá ser determinado.

Os embargos de declaração são usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados omissos ou contraditórios na decisão, mas não costumam alterar condenações ou reduzir penas.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

Possibilidade de outros recursos é limitada

Ainda existe, em teoria, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar penas. No entanto, esse tipo de embargos só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, Moraes pode considerar o recurso incabível e declarar o trânsito em julgado a qualquer momento.

Bolsonaro segue preso em outro processo

Desde sábado (22), Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas não por causa desse processo. A prisão atual se refere a outro caso, ligado à suspeita de violação da tornozeleira eletrônica.

Com o fim do prazo recursal, o caso da tentativa de golpe entra em sua fase decisiva, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.