O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (31), o projeto da chamada Lei Antifacção, que tem como objetivo reforçar o combate às facções criminosas em todo o país. A proposta prevê o aumento das penas para integrantes dessas organizações, que poderão chegar a até 30 anos de prisão.

Entre as principais mudanças, o texto determina que organizações criminosas qualificadas passem a ser tratadas juridicamente como facções criminosas, ampliando o rigor da legislação. O projeto também foi apresentado dias após uma grande operação policial no Rio de Janeiro contra grupos ligados ao tráfico.

De acordo com o governo, a medida cria novos mecanismos para fortalecer o poder do Estado e das forças de segurança na investigação e no bloqueio financeiro das facções. Além disso, o texto busca proteger os órgãos públicos de possíveis infiltrações por parte de membros dessas organizações.

Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o governo pretende “mostrar para a população como se enfrenta o crime organizado” e destacou a importância da união institucional no enfrentamento ao problema.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, declarou o presidente.

A proposta será incorporada à PEC da Segurança Pública, enviada anteriormente ao Congresso, reforçando a agenda do governo voltada ao fortalecimento da segurança e ao enfrentamento do crime organizado.