Os municípios brasileiros receberão nesta sexta-feira (10) o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 4,8 bilhões. O valor representa uma queda de 2% em relação ao mesmo período do ano passado, acendendo o sinal de alerta entre os gestores locais.
De acordo com o assessor de orçamento Cesar Lima, a redução no repasse é consequência direta do bloqueio de R$ 12,1 bilhões no orçamento federal, medida tomada pelo governo para cumprir regras fiscais.
“Temos um cenário de quase estabilidade, mas com viés de baixa. É fundamental que os gestores municipais se planejem para possíveis quedas até o fim do ano, considerando compromissos como 13º salário e despesas de fim de exercício”, alertou Lima.
Ele também ressaltou a necessidade de acompanhar os próximos repasses:
“Vamos observar os próximos decêndios para entender se essa queda é pontual ou se vai se manter como tendência.”
Os estados de São Paulo e Minas Gerais continuam liderando o volume de repasses. São Paulo receberá R$ 591 milhões, seguido de Minas Gerais com R$ 588 milhões. Os recursos serão distribuídos entre municípios como Araçatuba, Catanduva e Itapetininga (SP), além de Barbacena, Contagem e Juiz de Fora (MG).
Na outra ponta, Amapá, com apenas 16 municípios, ficou com 0,12% do total, cerca de R$ 5,7 milhões. O município de Santana liderou o repasse estadual com R$ 1,1 milhão, seguido de Laranjal do Jari (R$ 711 mil).
Seis cidades estão bloqueadas no Sistema Siafi e não receberão o FPM neste decêndio:
· Pancas (ES)
· Viana (ES)
· Luís Domingues (MA)
· Cabo Frio (RJ)
· Carmo (RJ)
· Arroio dos Ratos (RS)
O bloqueio do FPM ocorre, em geral, por pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais, e pode comprometer o funcionamento de serviços essenciais — saúde, educação e transporte.
Com esse cenário, a orientação é clara: gestão financeira rigorosa e planejamento antecipado serão cruciais para evitar impactos maiores nas administrações municipais até o fim de 2025.
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