Por 311 votos a 163, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O projeto em discussão
A base do texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas não deve ser o formato final da proposta. A versão atual prevê anistia para todos que participaram de manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso inclui não apenas os manifestantes, mas também apoiadores que contribuíram com doações, logística ou publicações em redes sociais.
O texto também prevê a anulação de multas e restrições de direitos impostas pela Justiça. No entanto, crimes hediondos, homicídios, tráfico, terrorismo e tortura não estão incluídos na anistia.
Como votaram os deputados da Paraíba
Dos 12 parlamentares paraibanos, sete votaram a favor da urgência, três foram contrários, um não registrou voto e outro esteve ausente.
Votaram SIM
Votaram NÃO
Não votou
Ausente
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o mérito do projeto será analisado diretamente em plenário, mas ainda não há data definida para a votação. O deputado Hugo Motta deverá indicar um novo relator, possivelmente de um partido de centro, para conduzir as negociações em torno do texto final.