O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou uma consulta pública para discutir a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, voltada a levar internet móvel (4G ou superior) para trechos de estradas federais fora das áreas urbanas e sem cobertura atual.
A proposta busca transformar as rodovias brasileiras em rotas totalmente conectadas, melhorando a segurança viária e o acesso a serviços digitais para motoristas, passageiros e trabalhadores que dependem da estrada. O foco está nas áreas onde a operadora contratada pelo usuário não oferece sinal.
As contribuições podem ser enviadas até 21 de setembro pela plataforma Participa + Brasil, mediante login no portal Gov.br.
O texto em consulta estabelece diretrizes em quatro frentes:
· Compromissos regulatórios para expansão da banda larga em rodovias;
· Regras para oferta de internet em regime de itinerância;
· Uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes para financiar a cobertura;
· Cooperação com órgãos públicos para integrar políticas de transporte e conectividade.
Segundo o MCom, a iniciativa complementa a política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que já prevê a digitalização da malha federal.
A medida se soma à Portaria nº 18.902/2025, publicada em julho, que define as bases para um novo leilão da faixa de 700 MHz. O objetivo é levar internet aos trechos desassistidos das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364, além de comunidades com mais de 600 habitantes que não sejam sedes municipais e não tenham acesso ao serviço móvel.