O INSS suspendeu, nesta terça-feira (5), a autorização de oito instituições financeiras para operarem com crédito consignado para aposentados e pensionistas. O motivo: nenhuma delas implantou o sistema “Não Perturbe”, mecanismo obrigatório criado para coibir o assédio por telefone com ofertas de crédito.
A punição vale para novas operações e refinanciamentos. Os contratos já firmados seguem válidos. O “Não Perturbe” é uma exigência prevista nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) assinados com o instituto. A regra busca proteger um público mais vulnerável do bombardeio de ofertas abusivas por telemarketing.
· CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
· HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
· Banco Seguro S.A.
· Via Certa Financiadora S.A.
· Casa do Crédito S.A.
· Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.
· Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
· Banco Industrial do Brasil S.A.
Mesmo instituições que afirmam não usar telemarketing foram penalizadas. O INSS diz que a exigência é técnica e está nos acordos — ou seja, não tem discussão.
O Banco do Nordeste, por exemplo, alegou que não oferta crédito por telefone e nem usa correspondentes bancários para isso, mas já iniciou a contratação do sistema para restabelecer a autorização. O Banco Seguro, que opera exclusivamente via aplicativo, afirmou que também está providenciando a adesão, apesar de não usar call center.
A CDC S.A. alegou que a suspensão se deu por “questões regulatórias” e reafirmou compromisso com a ética e as regras do setor financeiro.
A HBI explicou que foi descredenciada por ausência de três sistemas obrigatórios: Não Perturbe, SRCC (Serviço de Registro de Crédito Consignado) e MCB. Segundo a empresa, ela sequer havia começado a operar efetivamente com consignado do INSS.
Já a Febraban, que representa parte das instituições afetadas, afirmou confiar nas decisões do INSS em prol da proteção dos beneficiários.
Até o momento da publicação, Valor Financiamentos e Casa do Crédito não se manifestaram.
Desde que o INSS passou a exigir biometria obrigatória para liberar empréstimos consignados, a liberação de crédito caiu drasticamente.
Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a queda nas contratações foi de 67% entre abril e junho. Só entre abril e maio, o recuo foi de 65%. Em comparação com janeiro, a redução é ainda maior: 82%.
O novo sistema exige que o beneficiário desbloqueie a contratação usando biometria no app Meu INSS a cada nova solicitação.
O consignado é um tipo de empréstimo com desconto automático em folha, diretamente do benefício do INSS. A inadimplência é baixíssima, o que torna os juros os menores do mercado. Mas também é esse mecanismo que tornou os aposentados um dos alvos preferidos das financeiras.
O setor é regulamentado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e, nos últimos anos, tem sido alvo de medidas de controle mais rígidas devido ao aumento de denúncias de assédio comercial.
Se quiser escapar de ligações indesejadas, registre seu número no site naoperturbe.com.br. E na dúvida, nunca aceite crédito por telefone.