O governo federal estuda o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes e tem como principal objetivo baratear o processo e ampliar o acesso, principalmente para a população de baixa renda.
O ministro Renan Filho (MDB) afirmou que o alto custo, a burocracia e a demora são barreiras que impedem milhões de brasileiros de tirar a habilitação. Segundo ele, mais de 60 milhões de pessoas têm idade para dirigir, mas muitas acabam circulando sem carteira por não conseguirem arcar com o processo atual.
“É caro, trabalhoso e demorado. Estamos defendendo um projeto transformador, à luz da experiência internacional. Em muitos países, o processo é bem mais acessível. Isso facilitaria muito a vida de quem precisa da carteira para buscar um emprego, por exemplo”, declarou Renan.
Pelo que está sendo estudado, a proposta não acabaria com as provas teórica e prática, que continuariam obrigatórias e com o mesmo grau de exigência. A diferença é que o candidato não precisaria mais fazer aulas em autoescolas, podendo se preparar por conta própria e se inscrever diretamente nos exames.
Renan comparou a atual obrigatoriedade a forçar um estudante a pagar por cursinho para fazer vestibular em universidade pública. “Estamos falando de garantir o direito de o cidadão escolher como vai se preparar”, afirmou.
O ministro também explicou que a proposta não depende do Congresso Nacional — bastaria a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o impacto seria positivo na economia, já que o dinheiro economizado pelos cidadãos poderia ser direcionado ao consumo, estimulando a geração de empregos sem exigir investimentos públicos diretos.
Ainda não há prazo para a decisão final, mas o tema está em debate dentro do governo e pode representar uma mudança histórica no acesso à CNH no Brasil.