A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou um levantamento que aponta uma possível economia de R$ 35 bilhões para os municípios paraibanos com a aprovação da PEC 66/2023, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta, que já passou em dois turnos na Câmara dos Deputados e em um turno no Senado, aguarda votação final no segundo semestre, após o recesso do Congresso Nacional.
Segundo a Famup, a aprovação definitiva da PEC pode representar um alívio fiscal sem precedentes para os municípios, especialmente os de pequeno porte, que enfrentam dificuldades para manter em dia pagamentos como INSS, precatórios e obrigações previdenciárias.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a PEC 66 é uma vitória do municipalismo e uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade das finanças locais.
“Essa será uma importante conquista para o municipalismo e para a manutenção fiscal e equilíbrio das contas públicas. Essa proposta trará tranquilidade no pagamento do INSS e dos precatórios, que hoje são um verdadeiro calo nas contas dos municípios”, afirmou.
De acordo com o levantamento da Famup, os principais impactos econômicos da PEC 66 incluem:
Com a mobilização ainda em curso, a Famup reforça a importância de manter a articulação junto aos senadores para garantir a aprovação em segundo turno no Senado, consolidando o avanço da PEC 66 como instrumento essencial para recuperar a capacidade de investimento dos municípios paraibanos.