O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei complementar que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho. A decisão foi confirmada por aliados do governo nesta quarta-feira (16), data-limite para a sanção da proposta.

O veto atende à recomendação do Ministério da Fazenda, que se posicionou contra a medida por falta de previsibilidade orçamentária e por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo estimativas de deputados, o impacto anual da criação das 18 novas vagas seria de cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, benefícios e estrutura.

Apesar das pressões da ala política do governo, Lula manteve a posição que já havia sinalizado nos bastidores: era contra o aumento no número de parlamentares e defendia uma redistribuição das cadeiras conforme a mudança populacional dos estados, sem gerar novos custos para a máquina pública.

Nos bastidores, assessores do Planalto afirmaram que o presidente não queria passar a imagem de omissão, o que poderia ocorrer se simplesmente deixasse o prazo expirar sem manifestação. A decisão de vetar o projeto reforça a narrativa do governo em defesa da austeridade fiscal, tema cobrado inclusive por setores da própria base no Congresso.

O veto presidencial será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). Agora, os parlamentares têm até 1º de outubro para analisar e decidir se mantêm ou derrubam o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

A medida reacende o debate sobre a necessidade de ajustes na representatividade dos estados na Câmara, mas coloca em xeque o custo-benefício da ampliação do número de deputados em meio ao cenário de restrições fiscais.