A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca aos gestores a importância de atenção às regras e prazos relacionados às emendas parlamentares individuais da Saúde para 2025. A medida está regulamentada pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que estabelece os critérios para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A NOTA TÉCNICA 10/2025 divulgada pela A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  que  apresenta as regras para aplicação das emendas individuais (RP 6) da saúde em 2025 (PAP e MAC). Aborda critérios de elegibilidade, obrigatoriedade de plano de trabalho, tipos de propostas permitidas (custeio dos serviços públicos de saúde, infraestrutura, inovação e apoio a empreendimentos no Novo PAC) e orientações sobre execução e prestação de contas.

Confira A Nota Técnica 10/2025  na íntegra:

NOTA TÉCNICA 10/2025