A Prefeitura Municipal de Quixaba, em parceria com as Prefeituras de Emas, Passagem e São José de Espinharas, pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAS) de cada um dos referidos municípios, realizou na manhã desta sexta-feira (2), no auditório do Complexo Municipal de Assistência Social, a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o objetivo geral de "Promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/do Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia”, contou com representantes de Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, do CRAS, de Conselhos de Direitos (da criança e adolescente, de assistência social, do idoso e da pessoa com deficiência), Conselheiros Tutelares, adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

“É um tema de extrema relevância quando colocamos nossas crianças e adolescentes no centro do debate. E é de suma importância debatermos a saúde mental deles sob a perspectiva do impacto gerado pelos efeitos da pandemia. Não existe gestão sozinha. E para tratar a mentes tão frescas, tão indefinidas, a gente sabe que é importante unirmos forças, na gestão, e junto à população para sanarmos esse problema”, disse Cláudia Macário, prefeita de Quixaba, que também prestigiou o evento, durante sua fala na abertura.

Juciano Silva, que atua como Oficineiro de Ações Pontuais do SCFV, foi o responsável pela palestra magna, que teve como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade", e que serviu de base para a discussão, por parte dos grupos, dos cinco eixos* temáticos vigentes na Conferência.

Ao fim das discussões, foi realizada a plenária para apresentação, discussão e aprovação das propostas/deliberações dos grupos de trabalho para a XII Conferência Nacional, seguida da eleição dos Delegados Municipais para a XI Conferência Estadual dos Direitos da, e finalizando com a plenária para apresentação dos Delegados eleitos.

*Eixos Orientadores

Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

Eixo III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

Eixo V: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.