O Senado Federal se prepara para analisar, a partir de fevereiro, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda fase da reforma tributária. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em 2024, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por cobrar, fiscalizar e distribuir o tributo.

O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado antes de retornar à Câmara. Sem relator definido, caberá ao próximo presidente do Senado indicar o responsável pelo parecer.

Entre os pontos principais, o projeto prevê a implantação do Comitê Gestor no Distrito Federal, com financiamento inicial de R$ 3,8 bilhões. Além disso, o governo estima que o comitê entre em operação até quatro meses após a aprovação da regulamentação.

Propostas rejeitadas e ajustes no texto

Embora mantenha a estrutura básica sugerida pelo governo, o projeto sofreu alterações na Câmara, incluindo a participação de contribuintes no comitê e uma cota de 30% para mulheres nas diretorias executivas e na Auditoria Interna.

Entre as propostas rejeitadas está a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que previa alíquotas progressivas para patrimônios acima de R$ 10 milhões. A medida foi considerada inviável por parlamentares que temem fuga de capitais do Brasil.

Outro ponto polêmico foi a padronização do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. Apesar da isenção para planos mantidos por mais de cinco anos, o tema gerou controvérsia e foi ajustado no relatório.

Próximos passos

A expectativa é que o Senado priorize a votação do projeto no início do ano legislativo, garantindo a implementação do Comitê Gestor e o avanço da reforma tributária. A iniciativa promete uniformizar a tributação no país, garantindo maior eficiência no sistema fiscal.