A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pesca da Gestão Municipal de Soledade emitiu, nesta semana, a primeira Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para um agricultor local.

Desde agosto deste ano, o município está autorizado a emitir esses documentos, que são essenciais para agricultores familiares obterem acesso a diversas políticas públicas e programas de incentivo. A emissão só foi possível agora devido à suspensão temporária dos cadastros durante o período eleitoral, mas com o fim desse prazo, a Prefeitura retomou a habilitação para apoiar os agricultores da região.

A CAF substitui a antiga DAP e é um documento que identifica agricultores familiares, permitindo acesso a uma série de benefícios, como:

- Acesso a linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar): com condições especiais de juros e prazos de pagamento facilitados.

- Participação em programas de aquisição de alimentos: como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que garantem mercado para a produção agrícola.

- Descontos em tarifas de energia elétrica: para propriedades rurais, entre outras iniciativas do setor agrícola.

Para solicitar a emissão da CAF/DAP, os agricultores devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pesca, localizada no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, apresentando a seguinte documentação:

- Cópias do CPF e RG do 1° e 2° titular (casal);

- Certidão de casamento ou certidão de nascimento (quando aplicável);

- Extrato do CNIS referente ao INSS;

- Cadastro do Bolsa Família (Ficha V7, retirado no CRAS);

- Documento de posse ou uso da terra (CAR, escritura, ITR, INCRA ou contrato de comodato, quando não for proprietário);

- Comprovante de residência atualizado;

- Documentos dos filhos dependentes (CPF e RG).

A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar, contribuindo para a melhoria da renda e qualidade de vida dos agricultores de Soledade, além de impulsionar a economia local.

PMS/ASCOM