O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manifestou preocupação nesta segunda-feira (02) quanto ao aumento significativo na contratação de servidores temporários pelo governo estadual e prefeituras do estado. O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, um relatório de Auditoria Temática que analisa essas contratações por interesse público excepcional, assim como os gastos com terceirização de mão de obra.
O estudo, fundamentado na Resolução Normativa RN-TC 04/2024, abrange o período de dezembro de 2022 a junho de 2024 e revela uma situação alarmante, especialmente nas prefeituras. Dados mostram que 82,86% dos servidores municipais são contratados por tempo determinado, com um aumento de 27,61% nesse tipo de contrato desde dezembro de 2022. Em algumas cidades, como Cruz do Espírito Santo, a dependência de funcionários temporários e comissionados chegou a ultrapassar 465,45% em relação ao número de servidores efetivos.
O conselheiro Nominando Diniz Filho destacou que esses números exigem uma ação imediata das autoridades para garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. O procurador Renan Paes Félix reforçou que o relatório será utilizado para orientar promotores eleitorais na análise de possíveis desequilíbrios durante o pleito eleitoral. Caso sejam identificados indícios de abuso econômico ou político, ações eleitorais poderão ser movidas, podendo levar à cassação de diplomas de candidatos e à sua inelegibilidade.
A auditoria aponta uma deterioração contínua na gestão de pessoal e recomenda que o TCE-PB intensifique as medidas para assegurar que os órgãos públicos cumpram as normas constitucionais e legais relacionadas ao tema. Segundo Eduardo Albuquerque, diretor de Auditoria e Fiscalização, a análise seguiu rigorosamente a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público nº 130 e o Código de Ética do TCE, garantindo a imparcialidade do processo. Os dados foram obtidos por meio do sistema SAGRES, refletindo a realidade das folhas de pagamento e das despesas nos governos estadual e municipais.
Com informações do Mais PB