A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que visa aumentar os incentivos fiscais para supermercados que doarem alimentos, em vez de descartá-los. A proposta sugere elevar a desoneração da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 2% para 5% para doações de produtos dentro do prazo de validade ou em condições seguras de consumo.
Atualmente, muitos supermercados preferem descartar alimentos considerados menos atraentes, mas ainda próprios para consumo, devido à falta de compensações financeiras suficientes para a doação. O projeto, que também cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, foi adiado na semana passada por falta de consenso na CCJ.
O governo, através do senador Jaques Wagner (PT-BA), demonstrou resistência à proposta devido à preocupação com o impacto nas metas fiscais. No entanto, o relator, senador Alan Rick (União-AC), defende que a medida não afetaria significativamente as contas públicas, uma vez que a atual isenção de 2% não é suficiente para incentivar as doações, levando os supermercados a preferirem o descarte para registrar prejuízo fiscal.
A proposta visa reverter o cenário alarmante em que o Brasil se encontra, sendo um dos países que mais desperdiçam alimentos no mundo, com uma média de 60 quilos de alimentos descartados por pessoa ao ano, segundo dados da ONU.

P&N

Com informações do Correio da Paraíba