O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo formato do Ensino Médio, introduzindo algumas alterações importantes. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º) e também contou com a assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana.

Os vetos presidenciais se concentraram principalmente na implementação das novas diretrizes e no formato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Principais Mudanças no Ensino Médio

De acordo com a nova legislação, a carga horária total do Ensino Médio será de 3.000 horas ao longo de três anos. Desse montante, 2.400 horas serão dedicadas a um currículo comum, abrangendo disciplinas tradicionais como português e matemática. As restantes 600 horas serão alocadas para o chamado "itinerário formativo", permitindo aos alunos aprofundarem seus conhecimentos em áreas específicas, como matemática, linguagens, ciências humanas e da natureza.

Além disso, os currículos poderão incluir línguas estrangeiras, com preferência pelo espanhol. A legislação também exige que os estados mantenham pelo menos uma escola pública de Ensino Médio com aulas noturnas em cada município, dependendo da demanda local.

Vetos e Justificativas

Lula vetou uma proposta que previa a inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos no Enem. Com isso, o exame continuará focando apenas nas disciplinas comuns da base curricular nacional, igual para todos os estudantes. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente argumentou que a proposta poderia comprometer a equivalência das provas e aumentar as desigualdades no acesso ao ensino superior.

Outro veto significativo foi em relação à implementação das novas mudanças, que estava prevista para 2027. Segundo o governo, essa data perderia sentido diante da busca por isonomia.

Contexto e Desafios do Novo Ensino Médio

A reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017 com a intenção de tornar essa etapa mais atraente para os estudantes e reduzir a evasão escolar. Contudo, a implementação nas escolas começou apenas em 2023 e enfrentou resistência de alguns setores educacionais.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizado no ano passado analisou a implementação do novo modelo em estados como Ceará, Goiás e Paraná. O levantamento destacou a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento na formação de professores.

Atualmente, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola pública de Ensino Médio, e a maioria delas está em cidades com baixos índices no Indicador de Nível Socioeconômico do Inep. De acordo com o Ministério da Educação, em 2022, 48% das unidades federativas ainda não haviam iniciado a implementação do novo Ensino Médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% não começaram nas turmas do período noturno e 22% não iniciaram em escolas indígenas.