A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) implementou uma nova exigência que obriga todas as empresas contribuintes de ICMS a manterem um profissional de contabilidade registrado. Esta medida, que entrou em vigor em 25 de julho, tem como objetivo garantir a conformidade das empresas com a legislação vigente no estado.

De acordo com a Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ-PB, 158 empresas de diversos setores econômicos e regimes, incluindo empresas normais e optantes pelo Simples Nacional, estão sem contador há mais de 30 dias. A meta da SEFAZ-PB é reduzir esse prazo para, no máximo, três dias.

Obrigações e Exceções

Bruno Frade, secretário executivo da SEFAZ-PB, explicou que todas as empresas devem indicar um contador em seu cadastro na Fazenda Estadual. Este profissional é responsável por apresentar as declarações fiscais mensais à SEFAZ-PB. A única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que não necessitam de contador para a gestão de sua contabilidade. A medida visa garantir a conformidade tributária das empresas, combater a concorrência desleal e inibir fraudes.

Regularização Rápida e Sem Burocracia

Frade destacou que empresas irregulares devem indicar rapidamente um contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade para representá-las perante a SEFAZ-PB. A regularização ocorre em até 24 horas após os procedimentos necessários serem realizados pelo contador, utilizando a Ficha de Atualização Cadastral (FAC) eletrônica disponível no portal da SEFAZ-PB.

Passos para Regularização

A SEFAZ-PB disponibilizou um passo a passo para a troca de contador e orientações gerais para empresas que ainda estão irregulares em relação ao profissional de contabilidade. Mais informações podem ser encontradas no link: SEFAZ-PB Perguntas Frequentes.