A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a nova reforma tributária, que agora segue para o Senado. A medida visa isentar de impostos uma série de bens e serviços essenciais, incluindo produtos da cesta básica, medicamentos e carros para pessoas autistas.
Produtos e Serviços Isentos
A reforma tributária introduz isenções específicas para alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Abaixo estão os itens que serão beneficiados:
Dispositivos médicos: Todos os dispositivos utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos terão alíquota zero.
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência: Produtos que auxiliam a mobilidade e a acessibilidade de pessoas com deficiência também serão isentos de impostos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
Medicamentos: A isenção tributária sobre medicamentos visa tornar os tratamentos mais acessíveis, reduzindo os custos para os pacientes e o sistema de saúde.
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: Absorventes e outros produtos de higiene menstrual terão alíquota zero.
Alimentos in natura ou pouco industrializados: Produtos hortícolas, frutas, ovos e carne, entre outros itens alimentícios essenciais, estarão isentos de impostos.
Automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista: Carros de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista terão alíquota zero.
Automóveis para motoristas profissionais (táxi): Motoristas profissionais que adquirirem automóveis para uso como táxi também serão beneficiados com a isenção de impostos.
Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) sem fins lucrativos: Serviços oferecidos por ICTs sem fins lucrativos, que contribuem para o avanço da ciência e tecnologia, serão isentos de impostos.
Impacto e Expectativas
A decisão de zerar as alíquotas para esses produtos e serviços visa facilitar o acesso da população a itens essenciais, promover a inclusão social e incentivar a inovação. Durante os debates sobre a regulamentação da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância dessas mudanças: “Estamos trabalhando para criar um sistema tributário mais justo e eficiente, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento do país”.
Implementação Gradual
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com plena implementação prevista para 2033. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um sistema tributário mais equitativo, beneficiando a população e estimulando o crescimento econômico.
Essas alterações representam um passo significativo na busca por um sistema tributário que seja mais justo e que atenda às necessidades essenciais dos cidadãos brasileiros.